Recomenda:

1 - A Secretaria Geral da Presidência: - incluir o Ministério da Saúde - MS e o Ministério da Previdência Social - MPS no Grupo de Trabalho Interministerial instituído e em funcionamento na Secretaria-Geral da Presidência da República; - estabelecer o diálogo do referido Grupo de Trabalho Interministerial com entidades e órgãos que discutem o tema; - Levar em consideração os diagnósticos apontados nas apresentações e relatórios dessa reunião nos estudos e debates realizados pelo Grupo de Trabalho Interministerial/SG - PR; - estabelecer articulação entre o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI e a Comissão de Estudo do Trabalho por Produção do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; - garantir o caráter “permanente” do Grupo de Trabalho Interministerial/SG – PR e da Mesa de Diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo, instituídos a partir do Grupo de Trabalho Interministerial. - Solicitar ao Subgrupo que discute a relação de trabalho no setor sucroalcoleiro do Grupo de Trabalho de Bioenergia do Conselho de Desenvolvimento Social o resultado dos seus estudos/trabalhos. 2 - Ao Ministério da Saúde: - realizar pesquisas sobre os possíveis efeitos negativos na saúde dos trabalhadores dos “maturadores de cana” – antes e depois da queimada. (conforme artigo 6º § 5º da Lei 8.080/90); - Aprofundar o debate no âmbito da Saúde sobre seu papel no enfrentamento à situação dos trabalhadores no setor canavieiro. 3 - À Comissão Interministerial Tripartite de Segurança e Saúde do Trabalho, composta pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social (Portaria Interministerial nº 152, de 13 de maio de 2.008). - realizar pesquisa em que o setor canavieiro seja objeto de estudo no enfoque dado pela Comissão de Atividade que causam “morte e incapacidade permanente”. 4 - Ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE: - aperfeiçoar e regulamentar a NR 31, especialmente nas questões relativas aos EPIs e pausas para descanso, etc. - Rever Certificado de Aprovação de EPIs; - Solicitar à Comissão de Estudo do Trabalho por Produção o resultado das discussões sobre EPIs e pausas para descanso.