Recomenda que os Conselhos de Saúde Estaduais e Municipais de Saúde efetivem debate sobre a Seguridade Social e se manifestem em apoio à Carta do Rio de Janeiro – Em Defesa da Seguridade Social Inclusiva e Estável; pela Garantia Constitucional do Financiamento Social; pela Convocação da Conferência Nacional da Seguridade Social; e Contra o Projeto da Reforma Tributaria que extingue as Contribuições da Seguridade Social.