Recomenda que o Ministério da Saúde:

1. Analise os novos cenários que as obras e empreendimentos contidos no PAC colocam para a saúde da população, identificando os territórios atingidos e antecipando os riscos gerados à saúde humana; levando em conta o Princípio da Precaução e a participação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental e no acompanhamento que os sucede. 2. Elabore e implemente, em conjunto com a gestão em saúde nos respectivos estados e municípios, pesquisadores, e em contexto intersetorial, Planos de Ação que visem a garantia do direito à saúde das populações atingidas, englobando a promoção, a vigilância e a assistência à saúde; incluindo iniciativas de capacitação dos profissionais do SUS para a abordagem adequada dos novos desafios à saúde, bem como a infra-estrutura técnica necessária para o bom desempenho destas ações. 3. Promova a ampla participação das instâncias de controle social e dos movimentos sociais organizados no âmbito de cada território atingido na elaboração destes planos, em contexto de garantia do direito à informação fidedigna, clara e completa. 4. Avalie as possibilidades de financiamento destes Planos de Ação, no contexto do PAC da Saúde e do princípio da responsabilidade social e ambiental dos agentes geradores de riscos, e viabilize alternativas; 5. Informe trimestralmente ao Conselho Nacional de Saúde os encaminhamentos adotados em resposta a esta Recomendação.