Recomendação nº 016, de 10 de novembro de 2005: recomenda ao Ministério da Previdência Social, que seja garantida a Alan Meira dos Reis a pensão especial da Síndrome de Talidomida, espécie 56, como determina as Leis 7070/82 e 8686/93

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde

Recomendação nº 016, de 10 de novembro de 2005: recomenda ao Ministério da Previdência Social, que seja garantida a Alan Meira dos Reis a pensão especial da Síndrome de Talidomida, espécie 56, como determina as Leis 7070/82 e 8686/93

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.

Ano de publicação: 2005

Recomenda:

a) Ao Ministério da Previdência Social, que seja garantida a Alan Meira dos Reis a pensão especial da Síndrome de Talidomida, espécie 56, como determina as Leis 7.070/82 e 8.686/93; b) Dar conhecimento desta Recomendação ao Conselho Nacional da Previdência Social.

Previdência Social/legislação & jurisprudência, Talidomida/efeitos adversos, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Brasil

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