Recomenda ao Ministério da Saúde que as instituições e entidades que compõem a Comissão Intersetorial de Eliminação da Hanseníase – CIEH/CNS, participem do Comitê Nacional que será instalado pelo Ministério com o objetivo de monitorar e avaliar o processo de eliminação da Hanseníase como problema de Saúde Pública no Brasil até o ano de 2005.