Recomenda:

1. Que o CNS reafirme o disposto no PNASH - Psiquiatria, ou seja, que a avaliação dos hospitais tenha caráter permanente e sistemático; 2. Que o CNS proponha ao MS, após discussões e debates nesta Comissão e no plenário do CNS, a instituição de mecanismos que viabilizem a reversão dos recursos financeiros destinados aos hospitais psiquiátricos, após o fechamento de seus leitos, para criação e manutenção da rede de serviços substitutivos; 3. Que o CNS proponha ao MS realizar ampla divulgação sobre a Portaria 1001, de 20 de dezembro de 2002, em especial, juntos aos gestores estaduais e municipais e conselhos estaduais e municipais.