Recomendação nº 009, de 09 de maio de 2002: recomenda ao Ministério da Saúde a publicação da Portaria anexa, que dispõe sobre o Trabalho Precoce de Crianças e Adolescentes e a Saúde
Ano de publicação: 2002
Recomenda ao Ministério da Saúde a publicação da Portaria anexa, que dispõe sobre o Trabalho Precoce de Crianças e Adolescentes e a Saúde.