Recomendação nº 010, de 09 de maio de 2002: recomenda ao Ministério da Saúde que adote providências para a formulação de uma Portaria que torne efetivamente compulsória a Notificação da Morte Materna
Ano de publicação: 2002
Recomenda ao Ministério da Saúde que adote providências para a formulação de uma Portaria que torne efetivamente compulsória a Notificação da Morte Materna.