Recomenda a aprovação do Plano de Trabalho da CISAMA para o biênio 2002/2003, tendo no anexo I a matriz do seu detalhamento, com os seguintes conjuntos de prioridades: 1.

Ação prioritária e estratégica:

Preparar e subsidiar o Plenário do CNS com proposta de convocação da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental. 2.

Eixo de ações prioritárias para a formulação de políticas públicas:

Subsidiar o Plenário do CNS na discussão e formulação de princípios, diretrizes e programas relacionadas às políticas de saúde ambiental, saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, com a execução das seguintes ações: Acompanhamento da Comissão Permanente de Saúde Ambiental e Termo de Cooperação MS/MMA; Participação no processo de formulação das diretrizes para a Política Nacional de Saneamento (acompanhamento PL 4.147, PL 203/91 e outros); Discussões e acompanhamento das políticas implementadas pela FUNASA. 3.

Eixo de ações prioritárias para o acompanhamento das políticas públicas:

Acompanhamento de ações e programas relacionadas às políticas de saúde ambiental, saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, subsidiando o Plenário do CNS, com a execução das seguintes ações: Acompanhamento da execução do Projeto Alvorada e demais execuções técnico/financeiro de outros programas de saneamento do Governo Federal; Acompanhamento da implementação pelo SUS da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano; Acompanhamento da Política Nacional de Saúde – SUS, com ênfase para a Promoção da Saúde e a Atenção Básica à Saúde; Acompanhamento e Contribuição ao Programa de Capacitação de Conselheiros de Saúde; Acompanhamento do processo de avaliação dos impactos dos investimentos do setor saúde em saneamento, ação coordenada pela OPAS; Acompanhamento das Redes Brasileiras de Cidades saudáveis e de Habitações Saudáveis; Acompanhamento do Plano Nacional Segurança Química; Acompanhamento da Política Nacional de Preservação de Áreas de Mananciais; Acompanhamento e avaliação dos resultados da Rede de Indicadores de Saúde Ambiental – RRIPSA; Participação na Revisão do Código Florestal Brasileiro.