Ano de publicação: 2002
Recomenda:
O CNS coordenará a elaboração e condução da Política Nacional de Capacitação de
Conselheiros de Saúde.
O financiamento da Política Nacional Educação de Conselheiros de Saúde deverá ser
assegurado nos orçamentos do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de
Saúde.
Criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento da Política Nacional de
Educação de Conselheiros de Saúde no CNS.
Inclusão das ações de educação de Conselheiros de Saúde nas Agendas de Saúde dos
Estados.
Pauta deste tema nos encontros regionais e estaduais, bem como das Plenárias
Nacionais de Conselhos de Saúde.
Apropriação das diretrizes formuladas pelo CNS e das demandas do controle social
consubstanciada nos relatórios das 10ª e 11ª Conferências, pelos Conselhos de Saúde das três
esferas, adequando-as as realidades loco-regionais.