Recomendação nº 019, de 04 de julho de 2002: recomenda o CNS coordenará a elaboração e condução da Política Nacional de Capacitação de Conselheiros de Saúde

Ano de publicação: 2002

Recomenda:

O CNS coordenará a elaboração e condução da Política Nacional de Capacitação de Conselheiros de Saúde. O financiamento da Política Nacional Educação de Conselheiros de Saúde deverá ser assegurado nos orçamentos do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento da Política Nacional de Educação de Conselheiros de Saúde no CNS. Inclusão das ações de educação de Conselheiros de Saúde nas Agendas de Saúde dos Estados. Pauta deste tema nos encontros regionais e estaduais, bem como das Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde. Apropriação das diretrizes formuladas pelo CNS e das demandas do controle social consubstanciada nos relatórios das 10ª e 11ª Conferências, pelos Conselhos de Saúde das três esferas, adequando-as as realidades loco-regionais.

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