Recomenda:

I – Aprovar o Manual de Procedimentos para Doenças relacionadas ao Trabalho, elaborado sob a coordenação do Ministério da Saúde. II – Encaminhar ao GEISAT – Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador, ora coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com vistas a sua adoção formal como referência, o referido manual, através de Portaria Interministerial.