Ano de publicação: 2002
Recomenda:
1. Instituir Grupo de Trabalho “ad hoc” da CIST, para a proposição de objetivos, temário e
Comissão Organizadora da III CNST, no prazo de até 15 de novembro de 2002, para conclusão dos
trabalhos, para apresentação ao CNS, na Reunião Ordinária de dezembro de 2002.
2. Promover a Conferência, no sentido de fortalecimento da articulação intersetorial, no
âmbito governamental e participação de todos os atores relevantes ao processo de trabalho,
compreendendo:
a) questões de segurança no ambiente de trabalho;
b) proteção previdenciária do trabalhador;
c) o combate a informalidade no trabalho e precarização do emprego;
d) avaliação, revisão e implementação das propostas das Conferências anteriores;
e) integração do trabalho das diferentes agências governamentais atuantes na área, com
financiamento integral estabelecido no Orçamento da Seguridade Social;
f) importância do emprego e da renda;
g) resgate das deliberações do Seminário sobre Saúde do Trabalhador, realizado em
parceria entre o CNS e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados,
realizado em 25 e 26 de setembro de 2001.
h) aplicação dos princípios de integralidade, universalidade, hierarquização,
descentralização e participação popular adotados pelo SUS no desenvolvimento das ações
intersetoriais de saúde do trabalhador.