Recomenda a realização do Seminário sobre “Política de Anticoncepção no SUS”, sob a coordenação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – CISMU, para subsidiar o Conselho Nacional de Saúde na adoção de estratégias específicas para acompanhar as ações dos governos federal, estaduais e municipais, no tocante às ações de saúde condizentes com decisões e direitos reprodutivos.