Recomenda aprovar a Estratégia de Trabalho, bem como, o Plano de Trabalho da CIST para o período de março/2001 a dezembro/2002.

Estratégia de Trabalho:

1. Objeto geral – assistir o CNS, subsidiando e promovendo a articulação de políticas e de programas de interesse da saúde do trabalhador, abordando os seguintes temas gerais: 1.1. políticas, normas e critérios relativos aos ambientes e condições de trabalho. 1.2. redes de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, laboratórios de saúde pública e serviços na rede de saúde voltados a saúde do trabalhador. 1.3. Seguro Acidente de Trabalho - SAT 1.4. Informação em saúde do trabalhador. 2.

Diretrizes:

2.1. trabalhar intersetorialmente para identificar núcleos mínimos comuns das agências governamentais voltadas à saúde do trabalhador para ações prioritárias. 2.2. respeitar as especificidades das agências governamentais. 2.3. identificar e propor alternativas para suprir as lacunas, estrangulamentos e novos desafios na área de saúde do trabalhador. 2.4. trabalhar com temas e problemas que sejam de dimensão nacional. 2.5. cooperar com as organizações de trabalhadores e órgãos do Ministério da Saúde no sentido de fomentar medidas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores (saúde, trabalho e meio-ambiente), no âmbito do MERCOSUL. 2.6. trabalhar para implementação de instâncias intersetoriais de saúde do trabalhador nos diferentes âmbitos de organização de Controle Social do SUS e de câmaras técnicas nas entidades representativas específicas dos gestores do SUS. 3. Campos Prioritários 3.1. consolidação e regulamentação supletiva no campo da saúde do trabalhador. 3.2. articulação nos diversos níveis de gestão do SUS para as questões de atenção à saúde do trabalhador. 3.3. promoção das ações de saúde do trabalhador em todos os níveis de atenção do SUS, contemplando desde o nível básico até os níveis de maior complexidade. 3.4. articulação intersetorial sobre as questões relativas à saúde do trabalhador. 3.5. articulação com as diversas instâncias da sociedade civil em função das questões críticas que envolvam à saúde do trabalhador. 3.6. aperfeiçoamento de sistemas de informação. 3.7. aperfeiçoamento do conhecimento em saúde do trabalhador por meio de capacitação e treinamento dos profissionais e demais atores envolvidos. 3.8. aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento e custeio das ações de vigilância e assistência em Saúde do Trabalhador. 4.

Mecanismos de ação:

4.1. redefinição e dinamização do GEISAT, com integração de representação governamental do meio ambiente. 4.2. fomentar área específica de deliberação conjunta na Comissão Intergestores Tripartite - CIT. 4.3. promover a organização de sistema de vigilância de saúde do trabalhador, conforme definição da Portaria MS nº 3.120 de 14/07/98. 4.4. desenvolver métodos e formas de ação que favoreçam o trabalho articulado e integrado no campo da saúde do trabalhador. 4.5. promover a temática “saúde do trabalhador” junto ao CONASS e CONASEMS. 4.6. promover a captação de cooperação técnica e financeira para análises de situação. 5. Plano de Trabalho – setembro/1999 a dezembro/2000 Produto 1. Regulamentação sobre as competências/atribuições dos setores governamentais no campo de saúde do trabalhador. Produto 2. Integração e compatibilização das bases de dados de interesse em saúde do trabalhador. Produto 3. Produção de análise de situação e tendências de vigilância em saúde do trabalhador no País. Produto 4. Interação da temática de “Saúde do Trabalhador” junto as pautas de deliberações das Comissões Intergestoras, CONASS e CONASEMS. Produto 5. Incorporação das ações de saúde do trabalhador nos Programas Estruturantes do Ministério da Saúde, na perspectiva da promoção à saúde. Produto 6. Incentivo e apoio ao funcionamento dos Fóruns/Comissões Temáticos específicos de saúde do trabalhador. Produto 7. Acompanhamento do processo de reforma do Seguro Acidente de Trabalho - SAT. Produto 8. Estímulo a recomposição do GEISAT como Fórum harmonizador das decisões do governo no campo de saúde do trabalhador. Produto 9. Desenvolvimento de estudos para dimensionar os custos das ações e procedimentos de vigilância e assistência a saúde do trabalhador. Produto 10. Promoção da organização da III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.