Recomenda ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde que seja criado, no âmbito da CIST: a) um Grupo de Trabalho “ad hoc”, que será composto por: Leticia Coelho, Núncio Mannala, Jacinta de Fátima Sena e Marco Antônio Gomes Pérez, com o objetivo de apreciar e elaborar proposta de alterações ao Projeto de Lei nº 1.377/95, a serem encaminhadas ao seu Relator, Deputado Rafael Guerra e fornecer subsídios para organização do seminário de discussão do mesmo, a ser realizado sob os auspícios da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados, com o apoio de Conselho Nacional de Saúde; b) um Subgrupo de Análise do referido Projeto, que será composto por: Jesus Garcia, Marco Antônio Gomes Perez, Francisco Lacaz e Mário Gawryszewski, que terá por objetivo analisar o Projeto acima referido, junto à Delegacia Regional do Trabalho/SP, CUT e ABRASCO, e encaminhar parecer para o Grupo de Trabalho acima.