Recomenda:

1. que este tema seja objeto de discussão no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, através de aprovação e análise dos resultados do referido seminário; 2. que este processo de integração das ações em saúde mental no âmbito do Programa de Saúde da Família assuma as diretrizes da Reforma Psiquiátrica já assumidas pelo Ministério da Saúde; 3. que a definição das ações de saúde mental a serem desenvolvidas seja embasada com vigor, levando em conta: a) as implicações da invasão de privacidade que significa o ingresso na intimidade familiar; b) os riscos de medicalização e normatização da vida familiar e das relações de vizinhança; c) a necessidade de respeitar a cultura popular, a cultura própria das comunidades em relação ao seu entendimento e vivência do processo saúde/enfermidade; d) o risco de agressão à referida cultura, que ainda, gera novas e muitas demandas as quais não são absorvidas pelo sistema oficial; e) que a inclusão da SM no PSF não deve ser sinônimo de inclusão de técnicos de saúde mental no PSF; f) que a formação/capacitação dos técnicos do PSF em saúde mental deve ser fundamentada nas diretrizes do SUS, nas portarias ministeriais de saúde mental, nos princípios teóricos de deseninstitucionalização e da Reforma Psiquiátrica; g) a inclusão entre as ações de SM do PSF da supervisão continuada de acordo com o referencial acima explicitado; h) que os documentos da SM no PSF devam registrar de forma bastante destacada todos os riscos e cuidados extintos neste tipo de intervenção; i) que a inclusão da saúde mental no PSF contribua para ampliar o acesso aos cuidados aos portadores de sofrimento psíquico e não um obstáculo aos serviços especializados representado por exemplo pela exigência de encaminhamento de equipe do PSF para os serviços de saúde mental; j) que as equipes de PSF estejam vinculados à rede de serviços substitutivos em saúde mental: CAPS, NAPS, serviços residenciais terapêuticos, hospital-dia, hospital-noite.