Recomenda criar um Grupo de Trabalho para avaliar as ações e proposições do Ministério da Saúde referentes à Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, bem como estimular os Conselhos Estaduais de Saúde acompanhar e informar o Conselho Nacional de Saúde sobre seus desdobramentos nos Planos Diretores Regionais.