Recomenda:

1. Reforçar técnica e financeiramente o compromisso de ações permanentes de fortalecimento da Porta de Entrada no Sistema de Saúde, em especial a Atenção Básica, incluindo a rede de Unidades Básicas de Saúde – UBSs, os agentes comunitários e do PSF, assim como os serviços de urgência/emergência, e também, a rede de apoio comum, de Vigilância Epidemiológica, Laboratórios de Saúde Pública e outros, com vistas ao controle efetivo das endemias, inclusive da Hanseníase e Tuberculose. 2. Recuperar as experiências positivas de controle dessas endemias, quanto à capacitação permanente de recursos humanos, nucleada em todas as Unidades Federadas, visando a prevenção, o diagnóstico precoce, a busca ativa e outras metas, inclusive centros de referência macrorregionais e nacionais, adequando-os ao atual quadro epidemiológico e à construção do SUS e da cidadania. 3. Decorrendo dos itens anteriores, solicitar à SPS/MS, reforçar toda a cautela e providências correspondentes, no sentido de não referendar estratégia focalizante por grupos populacionais e por regiões, mas sim a estratégia de etapas por prioridades, que se estende para os demais grupos populacionais e regiões epidemiologicamente silenciosas, sob as diretrizes da Eqüidade, Integralidade, Universalidade e Direitos de Cidadania. 4. Para facilitação do acompanhamento do disposto nesta recomendação pelo plenário do CNS, ficam indicados os Conselheiros Artur Custódio e Sérgio Magarão.