Recomendação nº 001, de 05 de maio de 1999: recomenda ao Ministério da Saúde a suspensão do efeito dos referidos atos e a apresentação da questão ao plenário do Conselho Nacional de Saúde
Ano de publicação: 1999
Recomenda ao Ministério da Saúde a suspensão do efeito dos referidos atos e a apresentação da questão ao plenário do Conselho Nacional de Saúde.