Recomendação nº 002, de 10 de junho de 1999: recomenda as três esferas ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde aprofundar as análises conjuntas não somente do momento mas também do processo de parceria e pactuação permanentes dos três níveis de Direção Única do Sistema Único de Saúde

Ano de publicação: 1999

Recomenda as três esferas:

ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde: aprofundar as análises conjuntas não somente do momento mas também do processo de parceria e pactuação permanentes dos três níveis de Direção Única do Sistema Único de Saúde. intensificar conjuntamente o aclaramento dos papéis das três esferas de Governo na Saúde, tendo como compromisso básico o fiel cumprimento das diretrizes legais da Universalidade, Equidade, Integralidade, Descentralização e Participação, e retomar o mais breve a interlocução e intergestão ao nível Nacional pelas três esferas, através da Comissão Intergestores Tripartite, forma reconhecidamente moderna e avançada de gestão pública.

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