Recomenda que:

1 – seja comunicado à Presidência da Câmara dos Deputados, o interesse deste Conselho, para que se priorize a discussão do Projeto de Lei nº 2186, de 1996, de autoria dos Deputados Eduardo Jorge e Fernando Gabeira, que dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto; 2 – seja informado à Presidência do Senado Federal sobre o interesse deste Conselho pela deliberação legislativa sobre à matéria; 3 – cientifique-se aos Presidentes das Comissões de Seguridade Social e Família; de Assuntos Sociais e de Defesa do Consumidor do Meio Ambiente e Minorias; e ao Presidente da Frente Parlamentar de Saúde, sobre o interesse do CNS pela deliberação legislativa sobre a matéria.