Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que preencha o referido cargo que hoje está vago, reestruturando seus objetivos no sentido de que abranja a coordenação técnico-política de todas as ações relacionadas à Violência e seu impacto na Saúde. O dever do Estado em garantir o direito de acesso da população às unidades e serviços do Sistema Único de Saúde próprios, contratados e conveniados; Que as empresas de rádio e televisão comerciais atuam sob concessão do Estado e , por isso mesmo, têm deveres com a sociedade na difusão de informações relevantes de interesse público.