Recomendação nº 025, de 09 de setembro de 2021: recomenda ao Senado Federal a rejeição do PL 2337, pelas razões abaixo expostas

Ano de publicação: 2021

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Exmo Sr. Presidente do Senado Federal, às lideranças partidárias do Senado Federal e aos senadores a rejeição do PL 2337, especialmente dos dispositivos cujas alterações relativas ao PIS/COFINS aumentam a carga de tributos do setor saúde, uma vez que esse PL retirou os benefícios tributários sobre medicamentos e insumos, o que ampliará os custos da cadeia produtiva desse setor e reduzirá o acesso às ações e serviços essenciais à saúde da população brasileira.

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