Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministro de Estado da Saúde e ao Ministério da Educação, ao CONASS e ao CONASEMS a observância do Parecer Técnico nº 193/2021 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre a Educação Profissional Técnica (EPT) em Saúde de Nível Médio (NM) no Brasil e suas recomendações, considerando a especificidade deste campo de formação profissional de relevância para o SUS e de elevado interesse público, a expansão das políticas de flexibilização e precarização do trabalho docente, a redução da duração dos cursos técnicos, o esvaziamento crítico do conteúdo sócio-político, a profusão de pareceres e decretos sobre a EPT e a importância da participação social.