Ata da ducentésima sexagésima terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - CNS

Ano de publicação: 2014

Aos cinco e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Ducentésima Sexagésima Terceira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que teve por objetivos: 1) Debater a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e o impacto da mesma nos serviços, com ênfase no racismo institucional e anemia falciforme; 2) Fazer um balanço acerca do cumprimento da Portaria 741, de 19 de dezembro de 2005, que determina o início do tratamento no SUS após 60 dias do diagnóstico do câncer, com ênfase na garantia do direito do usuário e nos dados do sistema nacional de informação; 2.1 - Informar acerca das ações, programas e políticas do MS que garantem o atendimento e a participação de pessoas com doenças renais e reumáticas, em especial o Lúpus; 2.2 - Considerar a responsabilidade dos 3 níveis da gestão do SUS no processo de implementação dessas referidas políticas; 3) Apresentação do Relatório Final do RAG agregando as contribuições das Comissões e Relatório de Prestação de Contas Quadrimestral 2º/2014; 4) Socializar e debater as propostas que serão apreciadas no ENCEP, resultantes dos Grupos de Trabalho (Acreditação, Ciências Sociais e Humanas, Inovação no SUS/Tecnologia) – Observação: Não haverá deliberação; 5) Apreciar e deliberar pareceres acerca da abertura de cursos na área da saúde.

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