Recomendação nº 004, de 15 de março de 2022: recomenda ao Congresso Nacional a célere rejeição ao Veto Presidencial nº 48/2021, aposto à Lei nº 14200/2021

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.

Ano de publicação: 2022

Recomenda ao Congresso Nacional a célere rejeição ao Veto Presidencial nº 48/2021, aposto à Lei nº 14.200/2021.

COVID-19/prevenção & controle, Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos, Governo Federal, Declaração de Estado de Emergência em Desastres, Brasil

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