Ata da décima quinta reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 1991/1995
Ano de publicação: 1992
Nos dias primeiro e dois de julho de hum mil novecentos e noventa e dois, a partir das quatorze horas
do dia primeiro de julho, ocorreu a Décima Quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde,
Período hum mil novecentos e noventa e um a hum mil novecentos e noventa e cinco, Presidida pelo
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde,
Doutor Adib D. Jatene, e Secretariada pelo Coordenador Geral do Conselho Nacional de Saúde,
Doutor Sylvain N. Levy. Foram apresentadas justificativas das ausências do Conselheiro José Zuca
Moreira e seu Suplente Jofran Frejat a presente Reunião. O Excelentíssimo Senhor Ministro de
Estado da Saúde, Doutor Adib D. Jatene, abriu a Reunião agradecendo a colaboração dos Senhores
Conselheiros e comunica que foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial com os
nomes dos novos Conselheiros do Conselho Nacional de Saúde. A Ata foi colocada em discussão e
aprovada por unanimidade, sem correções. O Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde
apresentou algumas informações e questões para discussão ao Plenário do Conselho. O primeiro
assunto apresentado foi a visita de uma Comissão de Conselheiros ao Supremo Tribunal Federal, para
tratar da questão do FINSOCIAL, e que esta visita teve grande importância e repercussão junto aos
Membros do Supremo Tribunal Federal, concorrendo para a decisão favorável dos Senhores Membros
daquele Tribunal. O Conselheiro Francisco Ubiratan Dellape parabenizou o Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Saúde pelo interesse e atuação do mesmo na questão do FINSOCIAL sendo
secundado por vários Conselheiros. Em seguida o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde
informou que conseguiu cumprir a promessa de reajustar os pagamentos feitos aos hospitais e serviços
contratados e conveniados, procurando acompanhar os índices da inflação, e colocando os
pagamentos em dia, sem os atrasos que havia anteriormente.
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