Ata da décima quinta reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 1991/1995

Ano de publicação: 1992

Nos dias primeiro e dois de julho de hum mil novecentos e noventa e dois, a partir das quatorze horas do dia primeiro de julho, ocorreu a Décima Quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, Período hum mil novecentos e noventa e um a hum mil novecentos e noventa e cinco, Presidida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Doutor Adib D. Jatene, e Secretariada pelo Coordenador Geral do Conselho Nacional de Saúde, Doutor Sylvain N. Levy. Foram apresentadas justificativas das ausências do Conselheiro José Zuca Moreira e seu Suplente Jofran Frejat a presente Reunião. O Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Doutor Adib D. Jatene, abriu a Reunião agradecendo a colaboração dos Senhores Conselheiros e comunica que foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial com os nomes dos novos Conselheiros do Conselho Nacional de Saúde. A Ata foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade, sem correções. O Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde apresentou algumas informações e questões para discussão ao Plenário do Conselho. O primeiro assunto apresentado foi a visita de uma Comissão de Conselheiros ao Supremo Tribunal Federal, para tratar da questão do FINSOCIAL, e que esta visita teve grande importância e repercussão junto aos Membros do Supremo Tribunal Federal, concorrendo para a decisão favorável dos Senhores Membros daquele Tribunal. O Conselheiro Francisco Ubiratan Dellape parabenizou o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde pelo interesse e atuação do mesmo na questão do FINSOCIAL sendo secundado por vários Conselheiros. Em seguida o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informou que conseguiu cumprir a promessa de reajustar os pagamentos feitos aos hospitais e serviços contratados e conveniados, procurando acompanhar os índices da inflação, e colocando os pagamentos em dia, sem os atrasos que havia anteriormente.

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