Ata da vigésima reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 1991/1995

Ano de publicação: 1992

Nos dias dois e três de dezembro de hum mil novecentos e noventa e dois, na Sala de Reunião do Conselho Nacional de Saúde, ocorreu a Vigésima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), período hum mil novecentos e noventa e hum a hum mil novecentos e noventa e cinco. A partir do momento em que foi constatado quorum regimental para deliberação, por verificação requerida pelo Conselheiro Dellape, a Reunião foi iniciada, com as justificativas da ausência dos Conselheiros Francisco Urbano Araújo Filho, Paulo Barbanti e Jaqueline. O novo Coordenador Geral do Conselho leu as matérias constantes na pauta formulada pelo Coordenador Geral anterior do Conselho Nacional de Saúde. No que se refere ao Tema Especial, foram levantadas duvidas quanto à inclusão ou não na pauta, tendo o Conselheiro Chafic pedido vistas da proposta do “Tema Especial” que versava sobre “Orientação e Estruturação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde”. Após ampla discussão e ouvido o Plenário, que optou pela inclusão do Tema, o Senhor Coordenador Geral, também embasado na “decisão da Reunião anterior, a 19º, registrada em ata, que decidiu ser Dezembro a data limite para sua aprovação” e ainda respaldado no art.19, §2º do Regimento Interno do CNS, decidiu não conceder o pedido de vista.

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