Nos dias três e quatro de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e três, na sala de reunião do CNS, ocorreu a vigésima primeira reunião ordinária do CNS, período hum mil novecentos e noventa e um a hum mil novecentos e noventa e cinco.Durante a manhã iniciou-se a reunião com o painel sobre o “Programa Nacional de AIDS”, que foi apresentado foi apresentado pela Coordenadora da Divisão de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS), Lair Guerra de Macedo. Durante o painel foram amplamente discutidas as diretrizes políticas, os objetivos, as metas, o financiamento e as estratégias de operacionalização do Programa e distribuídos diversos textos tratando do assunto. Em seguida. Antonio Elias Jorge, assessor do Ministro, prestou informações sobre a evolução da tramitação do orçamento anual para 1993, apresentando uma nota sobre as “Necessidades de recursos adicionais para a área de saúde”, e a Portaria nº 118, de 29 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o acesso aos serviços de informática e base de dados mantidos pelo Ministério da Saúde. Na oportunidade, evidenciou a preocupação do Ministério em relação aos recursos adicionais na revisão da proposta orçamentária em exame pelo Congresso Nacional, ressaltou o relevante papel que o Conselho poderia desempenhar junto aos Parlamentares, visando sensibilizá-los sobre a grave situação por que passa o setor saúde neste campo. Foi tratada a questão da descentralização e a conseqüente alocação de recursos para sua implementação, ficando compreendido que não existe uma quantificação específica, estando a cargo da Comissão Tripartite – MS, CONASS e CONASEMS – a redefinição dos papéis e os necessários aportes financeiros das esferas federal, estadual e municipal. Essa estratégia integra o documento “Municipalização das Ações e Serviços de Saúde” – em análise por este Conselho. Foi acentuada a premente necessidade de buscar-se alternativas de recursos adicionais para o setor saúde, considerando a situação crítica em que se encontram os equipamentos públicos para prestação de assistência hospitalar.