Nos dias cinco e seis de maio de hum mil novecentos e noventa e três, na sala de reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizou-se a Vigésima Quarta Reunião Ordinária do CNS, do período de hum mil novecentos e noventa e um a hum mil novecentos e noventa e cinco. A reunião foi aberta com a presença do Ministro da Saúde Interino, José Alberto Hermógenes de Souza, que informou o plenário sobre a edição em breve, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Jamil Haddad, das Normas de Descentralização, documento elaborado pela Comissão Tripartite, que instrumentaliza o processo de descentralização. Em seguida, a Coordenadora Geral do Conselho deu os seguintes informes: comunicou o encaminhamento relativo a moção apresentada pela Conselheira Ana Maria, em reunião anterior, cujo teor dizia respeito à destinação do prédio no qual funcionaria um centro de reabilitação de deficientes físicos no Rio de Janeiro, para atividades do INSS. Na resposta, o Ministro da Previdência Social comunicou a revisão da decisão funcionamento. Registrou o recebimento de abaixo-assinado do Movimento de Sobrevivência na Transamazônica, reivindicando o cumprimento das recomendações específicas do setor saúde, do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Presidente da República. Comunicou que aguarda informações solicitadas às instituições envolvidas. Foi feita a leitura do decreto que reestrutura o Fundo Nacional de Saúde, o qual reforça o papel do CNS e implica a indicação de dois de seus membros para comporem a Junta Diretiva do FNS. Foi feito referência ao Decreto nº 807, de 24/04/93, de criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e ao Decreto nº 809, de 24/04/93, de extinção do INAMPS e definição de estrutura provisória. Foram comunicados o recebimento de ofício da entidade que representa as Santas Casas de Misericórdia solicitando sua participação no CNS, enquanto setor privado filantrópico, e de moção da SES/MS em repúdio à forma como a imprensa tem tratado a questão da extinção do INAMPS, e, em defesa do processo de descentralizado e da capacidade dos estados em assumi-la. Sólon Vianna justificou a ausência do Conselheiro Nilson Holanda, a quem estava representando.