Ata da vigésima quinta reunião ordinária do Conselho Nacional de saúde - 1991/1995

Ano de publicação: 1993

Nos dias dois e três de junho de hum mil novecentos e noventa e três, na sala de reuniões deste Conselho, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. A Coordenadora Geral, Maria Angélica, iniciou a reunião informando que a última ata não foi enviada em função da greve do funcionalismo público. Comunicou que discutiu com o comando de greve sobre a necessidade de manter as atividades deste setor, com vistas à realização da plenária do CNS; informou sobre os decretos e resoluções anteriores constantes da pauta e explicou que o Ministério da Saúde vinha sofrendo pressões, em função da Resolução nº 49, sobre a liberação da venda de óculos para presbiopia. A Coordenadora Geral fez urna explanação sobre os problemas relativos a divulgação, na Imprensa, de informações distorcidas, sobre as normas de planejamento familiar. Informou que fez nota á imprensa esclarecendo os objetivos e os conteúdos deste relatório, cuja elaboração ficou cargo da Conselheira Zilda Arns. O Conselheiro Jocélio pediu então, que fosse verificado se, por parte do Ministério da Saúde, técnicos teriam tomado atitudes individuais, contra o Conselho e que, no momento certo, fosse pedido esclarecimentos sobre este fato à Coordenação de Saúde Materno Infantil. A Coordenadora Geral esclareceu que em momento adequado quando fosse discutido o Tema 5 este assunto seria tratado. A Coordenadora Geral, Maria Angélica, informou ao plenário que o Coordenador de Doenças Crônico-Degenerativas do MS havia encaminhado solicitação de sugestões sobre a regulamentação de bancos de olhos, tendo pedido aos Conselheiros disponibilidade para analisar a matéria. Passando no Tema 1 – a Coordenadora Geral procedeu a leitura do documento feito pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos, em reunião de 20 de maio, no qual esta Comissão apoiava a greve dos funcionários e se manifestava contra a deterioração dos salários e a ausência de uma política para o setor, adequada.

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