Ata da vigésima nona reunião ordinária do Conselho Nacional de saúde - 1991/1995
Ano de publicação: 1993
Nos dias 06 e 07 de outubro de hum mil novecentos e noventa e três, na sala de Reuniões do Conselho
Nacional de Saúde, realizou-se a Vigésima Nona Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde,
do período de hum mil novecentos e noventa e um a hum mil novecentos e noventa e cinco. O
Excelentíssimo Senhor Ministro, Doutor Henrique Santillo, Presidente do Conselho Nacional de
Saúde, abriu a reunião apresentando o documento que informava como se encontrava a situação do
Plano Emergencial de Ação, que continha os tópicos: febre amarela, leite é saúde, agentes
comunitários de saúde, cartão da criança, cartão da gestante, pré-natal, parto normal e aleitamento
materno, campanha de vacinação, AIDS, Iodo, vitamina “A”, ambulatórios de alta resolutividade, serviço
de ambulância para emergências, incentivos às ações básicas, interiorização das ações de saúde,
reativação da cólera. Ressaltou a importância do Conselho para as decisões no país. Avisou do
lançamento oficial da campanha contra a febre amarela no Maranhão e que daria um reforço ao
Programa Leite é Saúde. Comunicou que o Ministério da Saúde está com problemas no seu
financiamento e que não tem condição de pagar por completo a UCA (Unidade de Cobertura
Ambulatorial) do mês de agosto pelos serviços já prestados pela rede conveniada, achando que deva
se fazer uma emenda constitucional para garantir o financiamento para a saúde, não podendo ser
transferido a responsabilidade financeira para os estados e municípios, sendo sempre a favor da
descentralização do Sistema Único de Saúde. Mostrou sua indignação por ter que ir buscar recursos
para pagar as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e a Unidade de Cobertura Ambulatorial
(UCA). Solicitou que o Conselho revisse a problemática do credenciamento de cursos, informando que
havia conversado com o Ministro da Educação e Desporto e que havia a proposta do Conselho
Nacional de Saúde se fixar aos cursos vinculados diretamente à saúde humana, acreditando que com
isso resolveria o impasse que havia se criado entre o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho
Federal de Educação. Lamentou não poder ficar para o restante da reunião, afirmando estar atento as
Resoluções do colegiado que vem mostrando a sua eficiência a cada reunião. O Excelentíssimo Senhor
Ministro se retirou e a Coordenadora Geral do Conselho Nacional de Saúde retomou a coordenação da
reunião passando a palavra a Conselheira Leny.
Cobertura de Serviços de Saúde, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Previdência Social/legislação & jurisprudência, Saúde Mental, Conselhos de Saúde/organização & administração, Sistemas Nacionais de Saúde/organização & administração, Faculdades de Medicina/normas, Comercialização de Produtos, Óculos/provisão & distribuição, Cesárea/normas