Ata da vigésima nona reunião ordinária do Conselho Nacional de saúde - 1991/1995

Ano de publicação: 1993

Nos dias 06 e 07 de outubro de hum mil novecentos e noventa e três, na sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Vigésima Nona Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, do período de hum mil novecentos e noventa e um a hum mil novecentos e noventa e cinco. O Excelentíssimo Senhor Ministro, Doutor Henrique Santillo, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, abriu a reunião apresentando o documento que informava como se encontrava a situação do Plano Emergencial de Ação, que continha os tópicos: febre amarela, leite é saúde, agentes comunitários de saúde, cartão da criança, cartão da gestante, pré-natal, parto normal e aleitamento materno, campanha de vacinação, AIDS, Iodo, vitamina “A”, ambulatórios de alta resolutividade, serviço de ambulância para emergências, incentivos às ações básicas, interiorização das ações de saúde, reativação da cólera. Ressaltou a importância do Conselho para as decisões no país. Avisou do lançamento oficial da campanha contra a febre amarela no Maranhão e que daria um reforço ao Programa Leite é Saúde. Comunicou que o Ministério da Saúde está com problemas no seu financiamento e que não tem condição de pagar por completo a UCA (Unidade de Cobertura Ambulatorial) do mês de agosto pelos serviços já prestados pela rede conveniada, achando que deva se fazer uma emenda constitucional para garantir o financiamento para a saúde, não podendo ser transferido a responsabilidade financeira para os estados e municípios, sendo sempre a favor da descentralização do Sistema Único de Saúde. Mostrou sua indignação por ter que ir buscar recursos para pagar as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA). Solicitou que o Conselho revisse a problemática do credenciamento de cursos, informando que havia conversado com o Ministro da Educação e Desporto e que havia a proposta do Conselho Nacional de Saúde se fixar aos cursos vinculados diretamente à saúde humana, acreditando que com isso resolveria o impasse que havia se criado entre o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Federal de Educação. Lamentou não poder ficar para o restante da reunião, afirmando estar atento as Resoluções do colegiado que vem mostrando a sua eficiência a cada reunião. O Excelentíssimo Senhor Ministro se retirou e a Coordenadora Geral do Conselho Nacional de Saúde retomou a coordenação da reunião passando a palavra a Conselheira Leny.

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