Moção de repúdio nº 003, de 10 de março de 2022: manifesta repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 6299/2002, entre outras medidas correlatas

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.

Ano de publicação: 2022

Manifesta repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.299/2002, entre outras medidas correlatas.

Limite Máximo de Agrotóxico em Alimentos, Controle de Medicamentos e Entorpecentes/legislação & jurisprudência, Agroquímicos, Rotulagem de Produtos, 51727

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