Nos dias três e quatro de julho de um mil e novecentos e noventa e seis, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde - CNS, realizou-se a Qüinquagésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Dra. Fabíola de Aguiar Nunes, Coordenadora-Geral do CNS, procedeu à abertura da reunião na presença do Senhor Presidente do CNS, Senhor Ministro da Saúde, Adib Jatene, e do Senhor Secretário-Executivo, Dr. José Carlos Seixas. Dra. Fabíola manifestou a honra da presença do Senhor Ministro, que teria comunicados importantes a fazer, e com isso a pauta sofreria alterações. O Ministro justificou a sua presença pela necessidade urgente de expor a situação complicada que estava enfrentando. Informou que, no Rio Grande do Sul, 143 hospitais haviam deixado de atender à clientela do SUS. Entre eles, a Santa Casa de Porto Alegre. Disse que vinha pleiteando providências junto às autoridades competentes do Governo há mais de um ano, para evitar o agravamento da crise no setor saúde, sem, no entanto, conseguir o atendimento às suas solicitações. Informou que, diante da situação, havia decidido tomar uma providência drástica, para impedir a total paralisia dos programas do Ministério: da fatura do mês de julho devida aos prestadores de serviços do SUS, o Ministério iria pagar 70%, e os 30% restantes seriam aplicados nos programas do Ministério. Explicou que o Ministério vinha gastando o previsto para hospitais e ambulatórios para garantir o acesso da população ao SUS. No entanto, isso obrigava o Ministério a uma contenção desproporcional de outros programas prioritários. Revelou que, nos últimos cinco meses, o Ministério aplicou apenas 11% do previsto no orçamento da Fundação Nacional de Saúde, excluindo a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. De um orçamento de custeio de R$ 9 bilhões, R$ 1 bilhão e 310 milhões seriam para a FNS, dos quais apenas 11% foram aplicados. Para a Fundação Oswaldo Cruz, dos R$ 184 milhões somente 14% foram aplicados; para a Central de Medicamentos, dos R$ 565 milhões aplicou-se 9%, para o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, dos R$ 220 milhões, apenas R$ 932 mil foram efetivamente aplicados. Disse que o problema se configurava muito grave, porque estava ocorrendo uma crise no fornecimento de medicamentos ao Ministério por parte dos laboratórios oficiais, pois estes não estavam recebendo o percentual previsto para a compra dos insumos necessários à produção dos medicamentos. Com isso, corria-se o risco da falta de medicamentos para os programas do Ministério, como também da falta de vacinas adquiridas pela FNS.