Aos nove e dez dias do mês de outubro de um mil e novecentos e noventa e seis, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde - CNS, realizou-se a Qüinquagésima Nona Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Dra. Fabíola de Aguiar Nunes, Coordenadora-Geral do CNS, procedeu à abertura da reunião. leitura e aprovação da ata da 58ª reunião ordinária - a ata foi aprovada pelo plenário sem correções. leitura e aprovação da pauta - pauta aprovada .item 01 - informes - Dra.

Fabíola informou sobre:

1) Relatório de Acompanhamento das Ações Relevantes 1996 encaminhado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/MS para a Presidência da República, destacando os seguintes itens: Implantação do Projeto de Redução da Mortalidade na Infância; Organização da Gestão da Assistência; Controle da Febre Amarela e do Dengue no Brasil; Plano de Eliminação da Hanseníase; Elaboração e Implementação de Normas Técnicas para o Controle da Qualidade de Serviços e Produtos para a Saúde; Atualização Permanente do Cadastramento das Indústrias e de Produtos, para a Efetivação do Plano Nacional de Inspeção Farmacêutica e Farmacoquímica; Organização da Rede de Laboratórios de Saúde Pública, visando Controle de Qualidade de Produtos e Serviços, e Programa Nacional de Inspeção em Unidades Hemoterápicas - PNIVH; 2) Documentos sobre Descentralização do Controle de Endemias da Região Norte e Carta da Amazônia, encaminhado pelo CONASS/NORTE, solicitando providencias quanto às questões levantadas; 3) Projeto de Treinamento para Aperfeiçoamento dos Servidores das três esferas de gestão, em Controle, Avaliação e Auditoria/MS; 4) Moção encaminhada pela 10ª Conferência Nacional de Saúde, que propõe a criação da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo afeto ao SUS e Elaboração de Propostas Alternativas; 5) Relatório da Auditoria da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais ao Sistema de Saúde de Contagem; 6) Votos de congratulação e apoio, encaminhado pela Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares - FENADOS, e pelo Sindicato dos Trabalhadores de empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Rio de Janeiro, a todos os membros do CNS, no sentido de que todas as decisões das Comissões Tripartite e Bipartites seriam apreciadas pelos respectivos Conselhos de Saúde; 7) Comentários do Dr. Luis Dias dos Reis, Vereador e Médico em Piracicaba - SP, sobre a criação de novas escolas de medicina no País. Foi apresentado em anexo, parecer do Conselheiro Carlos Komora; 8) CACR nº 691/96 do Senador Iris Rezende ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, solicitando obter doações ou dotação de recursos para implantação de um laboratório de Zootecnia e Enfermagem na cidade de Inhumas - GO; 9) Resolução nº 006/96 do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, que apóia o processo de incorporação da Escola de Enfermagem de Manaus à Universidade do Amazonas, conforme a Proposta Interministerial formulada pelos Ministérios da Saúde, da Educação, Fundação Nacional de Saúde, Escola de Enfermagem de Manaus e Universidade do Amazonas; 10) Relatório de análise do Projeto de Lei que dispõe sobre o Ressarcimento ao SUS de Despesas Referentes a Atendimento de Saúde Prestadas a Beneficiários de Seguro-Saúde e de Planos de Saúde, encaminhado pelo Conselho Federal de Medicina; 11) Ofício nº 525/96 do PROCON-MS manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 4425/94, por entender ser o melhor que atende aos interesses dos consumidores; 12) Carta do Dr. Wilson Cidral, Curitiba - PR, sobre o uso de lentes ou óculos para presbiopia. Dra. Fabíola destacou a presença do Senhor Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, passando-o a palavra. O Senhor Presidente do CNS prestou esclarecimentos sobre a sua decisão de ter colocado o cargo à disposição do Senhor Presidente da República diante dos recentes acontecimentos envolvendo a pasta da saúde e o Palácio do Planalto.