Recomendação nº 024, de 02 de agosto de 2022: recomenda que as compras institucionais da SESAI cumpram o percentual mínimo de 30% dos recursos da aquisição de alimentos da agricultura familiar
Ano de publicação: 2022
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde
ao Ministério da Saúde
Que as compras institucionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS) cumpram o percentual mínimo de 30% dos recursos da aquisição de alimentos da agricultura familiar, priorizando a produção dos povos indígenas.