Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde Ao Ministério da Educação:

O imediato desbloqueio dos recursos destinados à CAPES no mês de dezembro de 2022 e o pagamento das bolsas de pós-graduação de mestrado, doutorado e residências em saúde.

Ao Ministério da Saúde:

Que mobilize esforços para a garantia imediata da não descontinuidade dos pagamentos aos profissionais residentes em saúde, em formação especializada, fundamental para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do SUS.

Ao Supremo Tribunal Federal:

Que adote as medidas necessárias à garantia das bolsas referidas nesta recomendação, uma vez que afetam diretamente o direito à educação de milhares de estudantes e pesquisadores brasileiros.