Recomenda ao Ministério da Saúde:

I - Promover a inserção de novas tecnologias (equipamentos, insumos, instrumentais e etc.) na atenção à saúde bucal do SUS, visando atualizar os avanços tecnológicos; II - Readequar as Portarias que regem o funcionamento dos Centros de Especialidades Odontológicas de forma que permitam a ampliação e qualificação da assistência especializada na média e alta complexidade; III - Ampliar as equipes de Saúde Bucal na Atenção Básica; IV - Ampliar o financiamento da Saúde Bucal; V - Incluir equipes de saúde bucal em todas as UPAs do país; VI - Rever a organização administrativa do Ministério da Saúde, tendo em vista que a Coordenação-Geral de Saúde Bucal (CGSB), vincula-se formalmente e está subordinada administrativamente ao órgão incumbido apenas da atenção primária ou atenção básica, mas não da área hospitalar. Para que a Rede de Atenção à Saúde Bucal possa se tornar concreta a organização administrativa do Ministério da Saúde deve ser organizada segundo as redes de atenção e não segundo níveis de atenção. Essa forma de organização favorece a fragmentação de ações que precisam estar integradas não apenas no âmbito territorial, mas também institucional, tornando possível constituir uma rede de atenção à saúde bucal que cumpra a sua missão no SUS; VII - Criar painel de indicadores de saúde bucal para monitoramento e avaliação do serviço assistencial ofertado à população que seja público e transparente. À Presidência da República sanção do PL 6836/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de explicitar a saúde bucal na lei do SUS (Lei 8.080/1990) e reforçá-la como um componente imprescindível da política de Estado em todos os níveis de governo; Ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass): I - Ampliação do financiamento da Saúde Bucal; II - Incluir equipes de saúde bucal em todas as UPAs do país; III - Coordenar o planejamento, a programação e a organização de redes regionalizadas e hierarquizadas de cuidados assistenciais de saúde bucal nos estados. Aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que as Conferências Livres e as etapas municipais, estaduais e do Dsitrito Federal da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizem o debate sobre a Política Nacional de Saúde Bucal e avaliem a necessidade premente de realização da IV Conferência Nacional de Saúde Bucal.