– Aos um e dois dias do mês de dezembro de 1999 teve início a Nonagésima Terceira Reunião Ordinária do CNS, na Sala de Reuniões Conselheiro Omilton Visconde, sob a Coordenação do Dr. Nelson Rodrigues dos Santos. APROVAÇÃO DA ATA – Colocada em apreciação a ata da Nonagésima Segunda Reunião Ordinária do CNS foi considerada aprovada. INFORMES – 1) Projeto de Capacitação de Conselheiros e Promotores de Justiça; conclusões da reunião de 23/11/1999 com SIS/MS, MP, CNS e representações estaduais e das capitais, de Conselheiros e Promotores – Dr. Nelson Rodrigues dos Santos informou que a reunião sobre o Projeto de Capacitação de Conselheiros e Promotores de Justiça havia sido muito produtiva e dezoito Conselhos de Saúde apresentaram iniciativas bem sucedidas na área de capacitação de Conselheiros, sendo eles: Pará, Tocantins, Acre, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Esses estados haviam avançado sensivelmente na articulação com instituições parceiras para capacitação de conselheiros, envolvendo, também, o Ministério Público. Para participarem da etapa dois do Projeto foram escolhidos cinco estados, a saber: Pará, na região Norte; Ceará, na região Nordeste; Minas Gerais, na região Sudeste e Goiás, na região Centro-Oeste. Disse, ainda, que o estado que representará a região Sul será definido pelo CNS, no primeiro item da pauta da presente reunião. Concluindo, acrescentou que os estados aonde o Projeto fosse desenvolvido deveriam assinar, em contrapartida, um termo de compromisso em pareceria com o Ministério Público, para dar continuidade ao processo de capacitação