Aos dois e três dias do mês julho do ano de dois mil e três, na sala de reunião Conselheiro Omilton Visconde, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, realizou-se a Centésima Trigésima Segunda Reunião Ordinária do CNS. O Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima procedeu à abertura dos trabalhos, cumprimentado, o Colegiado e os demais presentes à reunião e apresentando informes sobre os seguintes temas: I.

Medicamentos denunciados como causadores de danos à saúde e morte de pacientes:

a) Celobar: o contraste utilizado em exames radiológicos, fabricado pelo laboratório Enila, apresentou grande quantidade de sulfeto e carbonato de bário, substâncias tóxicas que podem ter causado a morte de mais de vinte pacientes. A propósito, informou que estavam em fase de conclusão inquérito policial no Estado do Rio de Janeiro e processo administrativo da ANVISA; e b) Colírio que causou cegueira de pessoas submetidas à cirurgia de catarata: dificuldade de localizar os responsáveis pelos laboratórios e os distribuidores do medicamento. Ressaltou que a aquisição do medicamento por hospitais públicos e empresas particulares foi feita de forma ilegal, pois não foi exigido o registro do medicamento e do laboratório fabricante. Ressaltou ser importante criar mecanismos para evitar a falsificação de medicamentos, a produção de medicamento por laboratórios não autorizados. Além disso, enfatizou ser necessário punir de forma exemplar os responsáveis para, além de outros aspectos, salvaguardar os laboratórios nacionais fabricantes de medicamentos. II. Política de Regulação do Setor Farmacêutico.