Resumo executivo da centésima trigésima quarta reunião ordinária do CNS

Ano de publicação: 2003

Aos três e quatro dias do mês setembro do ano de dois mil e três, no Auditório Emílio Ribas, Ministério da Saúde, Edifício Sede, Térreo, Brasília-DF, realizou-se a Centésima Trigésima Quarta Reunião Ordinária do CNS. O Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima abriu os trabalhos da reunião, apresentando algumas das ações do Ministério da Saúde implementadas no primeiro semestre de 2003: a) correção de valores do Programa Saúde da Família; b) aumento do valor pago à consulta médica especializada; c) credenciamento de leitos de UTI; d) Habilitação do Município de São Paulo em Gestão Plena; e e) correção dos valores dos procedimentos da Tabela SUS. Além disso, informou que será iniciado processo de negociação com os Estados com o propósito de reduzir distorções na área da Média e da Alta Complexidade e corrigir o valor per capita nacional, garantindo maior incremento de recursos no teto financeiro. Comentou sobre notícias veiculadas na mídia no que diz respeito a equipes gestoras dos órgãos do Ministério da Saúde, Hospitais do Rio de Janeiro (INCA), Câmara Técnica de Registro de Medicamentos da ANVISA. A propósito, destacou que a Equipe do Ministério da Saúde buscou pessoas capacitadas e experientes para dirigir os órgãos do Ministério da Saúde, com ética, história e profissionalismo. No que diz respeito aos Hospitais do Rio de Janeiro, destacou que possuem realidades complexas e, por essa razão, contam com pessoas competentes nas suas direções. Sobre o Instituto do Câncer – INCA, explicou que fora constituída equipe do Ministério da Saúde para tratar dos problemas relativos à administração do Instituto para, em seguida, formar equipe para gerir o Hospital, com organização de Conselho Gestor. Falou sobre a proposta de realizar Seminário para discutir o futuro do INCA e tratar do Programa de Humanização dos Hospitais do Ministério da Saúde. A propósito da Câmara Técnica de Registro de Medicamentos da ANVISA, explicou que será apresentada nova proposta de composição para Câmara e seus membros não serão funcionários de empresas privadas. Sobre a crise instaurada no Ministério da Saúde, disse que as notícias buscavam atingir o Governo por meio do Ministério da Saúde, considerando que a sua Política atingia vários segmentos. A propósito, falou sobre o apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sociedade civil à Política do Ministério da Saúde, destacando que estava construindo diálogo com os diversos setores. Notas de Apoio à gestão do Ministério da Saúde – Representantes de Entidades que compõem o Conselho apresentaram Notas de Apoio à gestão do Ministério da Saúde, na pessoa do Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima. O Pleno do Conselho decidiu participar do Ato Público de Desagravo, na Câmara dos Deputados, e apresentar Notas de Apoio à Gestão do Ministério da Saúde. Acordou-se, ainda, que seria elaborado documento do CNS, a partir das Notas das várias Entidades, manifestando o apoio do CNS à gestão do Ministério da Saúde.

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