Aos um e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, no Auditório do Hotel San Marco, situado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco “C”, Brasília-DF, realizou-se a Centésima Trigésima Quinta Reunião Ordinária do CNS. O Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima abriu os trabalhos da reunião, apresentando informes sobre os seguintes assuntos: I – Revisão de Tetos Financeiros: correção do Piso da Atenção Básica; correção dos valores das consultas públicas especializadas; correção dos valores da Tabela SUS; proposta de recomposição dos tetos da Alta e Média Complexidade (correção das disparidades regionais), aprovada na Comissão Intergestores Tripartite – Relação dos valores médios per capita dos Estados com o valor médio per capita nacional – R$ 64,35. II – Lançamento do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU – O lançamento do SAMU aconteceu no dia 29 de setembro de 2003, no Município de São Paulo. A meta do Ministério da Saúde é, até 2004, implantar o SAMU em 132 Cidades. III – Saúde Suplementar: a) Fórum de Saúde Suplementar – A terceira e última etapa do Fórum será realizada no mês de outubro de 2003; b) Planos de Saúde: proposta de realizar acordo entre usuários, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde – ANS e Operadoras, para que haja migração coletiva de usuários de planos antigos para os novos planos de Saúde. O Ministério da Saúde apresentará, nos próximos quinze dias, proposta de migração dos usuários de planos antigos para os novos, reajuste de preços e ressarcimento ao SUS (Proposta de Fundo de Ressarcimento ao SUS). IV – 1ª Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: registro sobre a grande participação na Conferência e as importantes Resoluções que serão analisadas pelo Ministério da Saúde. V – Medicamentos: Viagem do Presidente Luís Inácio Lula da Silva a Cuba: Preço de medicamentos: investimentos na produção; flexibilização de Patentes – quebra para produzir e importar. Após esclarecimentos, o Pleno do Conselho deliberou por suspender as suas atividades às 14 horas, a fim de participar do Ato Público SOS Saúde, em defesa da manutenção da EC nº 29 no Orçamento de 2004, que se realizou no Espaço Cultural Zumbi dos Palmares da Câmara dos Deputados.