Resumo executivo da centésima quadragésima terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde

Ano de publicação: 2004

A Centésima Quadragésima Terceira Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Saúde ocorreu aos dois e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, no Auditório Emílio Ribas, Ministério da Saúde, Edifício Sede, Brasília, Distrito Federal. O Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, compareceu à reunião do CNS e desculpou-se por não ter aberto os trabalhos, em virtude de compromissos pré-agendados. Citou ações do Ministério da Saúde definidas com a participação do Conselho e pactuadas na Tripartite, das quais se destacam: a) definição de projeto em parceria com o Ministério da Educação que apresenta novo modelo de financiamento e de orçamentação e define contrato de gestão para os hospitais universitários; b) definição de modelo de orçamentação e contrato de gestão para os hospitais filantrópicos que têm ensino universitário; c) assinatura de portaria que implementa novo modelo para os hospitais de pequeno porte, com definição de modelo de orçamentação, de contratos de metas, gestão e indicadores, garantindo que os mesmos tenham articulação direta com o Programa Saúde da Família; d) definição de política de racionalização dos serviços na alta complexidade; e e) reajuste da tabela SUS que visa induzir políticas públicas (reajuste da remuneração paga a exames laboratoriais, parto, internação hospitalar, entre outros, e debate paralelo sobre a reestruturação global do sistema hospitalar brasileiro). Agradeceu o apoio da área da saúde, das entidades da sociedade civil, dos Secretários Estaduais e Municipais, dos Conselhos Estaduais e Municipais, do Conselho Nacional da Saúde, às ações do Ministério da Saúde para ajudar a desvendar o esquema de corrupção no Ministério da Saúde, cuja apuração dos fatos fora solicitado por sua administração. Reafirmou o compromisso e o empenho da gestão do Ministério da Saúde em garantir a aplicação dos recursos do setor saúde em benefício da população. Chamou atenção para a necessidade de, ao final das investigações policiais, identificar e punir os responsáveis, garantir o reembolso dos recursos desviados e criar mecanismos para evitar situação similar, com a participação do controle social. (A degravação da fala do Ministro da Saúde será contemplada na ata da Reunião).

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