Aprovada resolução, propondo a reativação da Comissão de Crenologia, no âmbito do Ministério da Saúde, com a participação do Ministério das Minas e Energia e outros órgãos afins; a criação de um GT do CNS para discutir o caráter terapêutico das águas minerais; e a criação de comissão interministerial para discutir o assunto e apresentar subsídios para definição de ações governamentais; 2. Aprovada resolução, manifestando a posição contrária do CNS a exploração das águas do Poço Primavera, em São Lourenço, pela empresa Nestlé, a ser encaminhada ao Congresso Nacional; e solicitando que o Ministério da Saúde também se manifeste sobre essa questão; 3. Aprovada recomendação, que visa subsidiar o processo de eleição da nova Coordenação da Plenária Nacional de Conselhos; 4. Aprovada a instituição de comitê de campanha para organizar evento em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, composto pelos Conselheiros Cleuza de Carvalho Miguel, Rui Barbosa, Luiz Augusto Ângelo, Isac, Gilca Ribeiro S. Diniz; dois Conselheiros representantes do segmento dos trabalhadores (a serem indicados), um representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) (a ser um indicado); um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (a ser um indicado); um representante da Confederação Nacional da 6 Agricultura (CNA) (a ser um indicado); e os integrantes da Comissão de Comunicação do CNS. 5. Aprovado o eixo temático 1 da Conferência “Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde”, cujo documento havia sido integralmente apreciado na etapa nacional; 6. Aprovada por unanimidade a Recomendação da CISM/CNS, propondo: que a Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde elabore e distribua um manual contendo os direitos dos usuários de saúde mental; que seja delegada a CISM/CNS a tarefa de apreciar o documento; e que o documento seja submetido à aprovação do Plenário do CNS, a fim de ser amplamente divulgado; 7. Aprovado o relatório da COFIN, bem como as proposta nele contidas; 8. Aprovada Deliberação do CNS, solicitando, ao Ministério da Saúde, que seja mantido o compromisso de recomposição dos valores não empenhados no exercício de 2003, em face do não cumprimento da EC nº 29, ainda no exercício financeiro e orçamentário de 2004; e aos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão que, devido ao não cumprimento da EC nº 29, seja feita a recomposição dos valores não empenhados e acumulados nos exercícios de 2001 e 2002, com a devida inclusão no Orçamento 2004, no prazo de 60 dias.