Resumo executivo da centésima sexagésima quarta reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS
Executive summary of the one hundred and sixty-fourth ordinary meeting of the National Health Council – CNS

Ano de publicação: 2006

Ministro de Estado da Saúde Interino, José Agenor Álvares da Silva; Conselheiro Antônio Alves de Souza; e Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz O Ministro de Estado da Saúde Interino, José Agenor Álvares da Silva, compareceu à reunião para abrir oficialmente os trabalhos e dar boas-vindas aos conselheiros. Informou que, na condição de Ministro Interino da Saúde, daria continuidade às políticas e projetos do Ministério da Saúde. Também aproveitou o momento para destacar a importância das atividades comemorativas da Semana da Saúde, com destaque para a mobilização no Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº. 29. Salientou ainda que o orçamento da saúde para 2006, segundo especialistas em orçamento público, era bastante equilibrado. Finalizou a sua intervenção destacando que, apesar dos avanços, era preciso centrar esforços para reverter problemas estruturais do SUS relacionados ao orçamento, à gestão dos serviços de saúde, à precarização dos contratos e à falta de acolhimento dos usuários. Em resposta a indagações dos conselheiros, o Ministro Interino da Saúde também falou sobre a homologação da Portaria que institui a Política Nacional de Práticas Complementares do SUS; a prorrogação do mandato dos conselheiros e o atraso no processo eleitoral do CNS; a Portaria nº. 358/06; o Plano Diretor de Vigilância Sanitária; e consultas públicas do Ministério da Saúde.

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