Resumo executivo da centésima sexagésima quarta reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS
Executive summary of the one hundred and sixty-fourth ordinary meeting of the National Health Council – CNS
Ano de publicação: 2006
Ministro de Estado da Saúde Interino, José Agenor Álvares da
Silva; Conselheiro Antônio Alves de Souza; e Secretária-Executiva do CNS, Eliane
Aparecida da Cruz
O Ministro de Estado da Saúde Interino, José Agenor Álvares da Silva, compareceu à
reunião para abrir oficialmente os trabalhos e dar boas-vindas aos conselheiros. Informou que,
na condição de Ministro Interino da Saúde, daria continuidade às políticas e projetos do
Ministério da Saúde. Também aproveitou o momento para destacar a importância das
atividades comemorativas da Semana da Saúde, com destaque para a mobilização no
Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº. 29. Salientou
ainda que o orçamento da saúde para 2006, segundo especialistas em orçamento público, era
bastante equilibrado. Finalizou a sua intervenção destacando que, apesar dos avanços, era
preciso centrar esforços para reverter problemas estruturais do SUS relacionados ao
orçamento, à gestão dos serviços de saúde, à precarização dos contratos e à falta de
acolhimento dos usuários. Em resposta a indagações dos conselheiros, o Ministro Interino da
Saúde também falou sobre a homologação da Portaria que institui a Política Nacional de
Práticas Complementares do SUS; a prorrogação do mandato dos conselheiros e o atraso no
processo eleitoral do CNS; a Portaria nº. 358/06; o Plano Diretor de Vigilância Sanitária; e
consultas públicas do Ministério da Saúde.