Ministro de Estado da Saúde; Ana Stela Haddad, diretora do DEGES/SGTES/MS; Conselheira Maria Thereza Antunes; e Conselheiro Francisco Batista Júnior, Presidente do CNS O Ministro de Estado da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, participou da reunião do CNS, no segundo dia e, na sua fala, enfocou as seguintes questões: contingenciamento dos recursos da saúde; entendimento da Ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre o artigo 196 da Constituição Federal (pedido enviado ao STF pela presidência do Superior Tribunal de Justiça); e a dificuldade de atuação de servidores do Ministério da Saúde por conta de ações de auditores. Sobre o contingenciamento, retificou que seria na ordem de R$ 5,8 bilhões e não R$ 3,5 bilhões, conforme informara na última reunião do CNS. Lembrou que contingenciamento não representava corte de recursos e esse montante seria recomposto a partir de julho de 2007. Também destacou como avanço o entendimento da Ministra Ellen Gracie, presidente do STF que o artigo 196 da Constituição Federal, ao assegurar o direito à saúde, referia-se, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alçassem a população como um todo, assegurando acesso universal e igualitário, não garantindo situações individualizadas como o fornecimento de medicamentos de alto custo que estavam fora da lista do SUS. Além disso, falou da dificuldade de atuação de servidores do Ministério da Saúde em virtude ações de auditores do Ministério da Saúde contra pareceres técnicos, por exemplo. Os conselheiros fizeram questionamentos ao Ministro da Saúde que foram prontamente respondidos. Também foi feita a leitura da proposta de resolução da COFIN/CNS sobre contingenciamento de recursos da saúde, que não foi apreciada em virtude de discordância. Assim, o CNS indicou a re-elaboração do documento, buscando contemplar as sugestões. No mais, o Plenário decidiu elaborar moção de reconhecimento da atuação do Ministro de Estado da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, à frente do Ministério da Saúde.