Resumo executivo da centésima septuagésima quinta reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS
Executive summary of the one hundred and seventy-fifth ordinary meeting of the National Health Council – CNS
Ano de publicação: 2007
O Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, participou da abertura da reunião
e, no seu pronunciamento, falou da agenda política do Ministério da Saúde e destacou dimensões da
saúde e suas ações: financiamento: regulamentação da Emenda nº. 29 – debate para apresentação
de proposta de aplicação dos recursos adicionais do governo federal na saúde, com a
regulamentação da Emenda; necessidade de pensar novas fontes de custeio (discussão da renúncia
fiscal); 13ª Conferência Nacional de Saúde – importância de se garantir que seja um marco; política
de saúde – promoção da saúde, com destaque para duas medidas: projeto de lei de proibição da
comercialização de bebida alcoólica nas estradas e regulamentação da propaganda de bebida
alcoólica; planejamento familiar: debate na ANVISA de exigência de receita para obtenção da pílula
do dia seguinte; atenção – atendimento da urgência e emergência, estruturação das redes nacionais
de alta complexidade e ampliação do acesso aos medicamentos essenciais e universalização;
comunicação e informação – debate sobre a forma de se trabalhar a estratégia de mídia, de rádio
comunitária e de TV; complexo produtivo da saúde – discussão com entidades representantes das
indústrias nacionais de parcerias e possibilidades de desenvolvimento; construção de planta de
protótipos, pela FIOCRUZ; e definição de marco regulatório para estimular a produção do País dos
itens que são importados.