Recomendação nº 010, de 20 de julho de 2023: recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a recomposição imediata de funcionários da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD)
Recommendation No. 010, of July 20, 2023: recommends to the Ministry of Human Rights and Citizenship (MDHC) the immediate recomposition of employees of the National Secretariat for the Rights of Persons with Disabilities (SNDPD)
Ano de publicação: 2023
Recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a recomposição imediata de funcionários da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) para garantir a continuidade dos programas e projetos atuais e futuros desenvolvidos para garantir a autonomia e direitos das pessoas com deficiência, seja na saúde, na educação ou no trabalho, com o intuito de alcançar a plena inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.