Orientações para as conferências livres nacionais integrarem a etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ªCNGTES)
Guidelines for National Free Conferences to Integrate the National Stage of the 4th National Conference on Management of Labor and Education in Health (4th CNGTES)
Ano de publicação: 2024
As conferências livres, de caráter deliberativo, conforme previsto na
Resolução CNS n.º 732, de 01 de fevereiro de 2024, que versa sobre as Regras
e Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 4ª CNGTES, são um
componente essencial dos mecanismos de participação social em saúde.
Distintas das conferências formais, as conferências livres são caracterizadas por
sua natureza deliberativa e dispensam os procedimentos oficiais, tais como a
obrigatoriedade de representação por segmentos ou a eleição de delegação
para a etapa principal.
As conferências livres poderão ser organizadas por qualquer um dos
segmentos que compõem o Conselho Nacional de Saúde, individual ou
conjuntamente, como também pela sociedade civil, podendo ser realizadas em
âmbito Municipal, Intermunicipal, Regional, Macrorregional, Estadual, Distrital e
Nacional, nos termos dos respectivos regimentos, com o objetivo de debater o
tema, um ou mais eixos temáticos da 4ª CNGTES.
É importante ressaltar que as conferências livres não competem com as
conferências realizadas nas etapas Municipal/Regional, Estadual/Distrital e
Nacional, contudo, têm a capacidade de integrar e enriquecer essas etapas com
suas contribuições e perspectivas únicas.