Princípios e diretrizes para a gestão do trabalho no SUS (NOB/RH-SUS)
Ano de publicação: 2005
O Sistema Único de Saúde (SUS), a maior política de inclusão
social do País, necessita da efetividade de políticas públicas específicas
e intersetoriais para assegurar a cobertura universal e equânime da
promoção, da proteção e da recuperação da saúde das populações.
Essas políticas são levadas a cabo por meio da aplicação eficiente
dos recursos, da eficácia das ações realizadas e, essencialmente, da
estruturação da gestão de um novo processo de trabalho em saúde.
O Controle Social do SUS vem possibilitando a ampla participação
da sociedade civil na elaboração, implementação e controle dessas
políticas, contribuindo com propostas para a reorganização dos
serviços e das ações e, assim, consolidar os princípios e diretrizes do
sistema, conforme a Constituição Federal e demais normas legais
dela decorrentes.
Para a implementação do SUS, aspectos importantes da gestão
têm sido apontados como fundamentais: a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho. Embora possam
ser contabilizados avanços em todos esses aspectos, que possibilitam a
afirmação segura de que o SUS é irreversível, a gestão do trabalho, até
então, não havia recebido o devido destaque, correspondente ao grau
de importância que representa para a consolidação do sistema.
Com o objetivo de contribuir para uma gestão de qualidade, que
possibilite a valorização do trabalho no SUS como instrumento essencial
da atenção à saúde e a criação de vínculo dos trabalhadores com a
população e os serviços de saúde pública, o Conselho Nacional de
Saúde publica a 3.ª edição revista e atualizada do presente documento,
Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS (NOB/RH–SUS),
aprovado como Política Nacional, por meio da Resolução n.º 330, de
4 de novembro de 2004. Espera-se, por meio da sua implementação,
valorizar o trabalhador e, assim, promover a fidelização de equipes
com o trabalho interdisciplinar e multissetorial.
Na esfera federal, desde o início desta gestão, o Ministério da
Saúde, convicto da necessidade de se implementar uma política de
valorização do trabalho no SUS, criou uma estrutura administrativa
em conformidade com os princípios e diretrizes da NOB/RH: a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).